Anonimização¶

O que é¶

Anonimização é o conjunto de técnicas que retira de um dado a possibilidade de associação a uma pessoa, direta ou indireta, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Um dado efetivamente anonimizado deixa de ser dado pessoal e sai do alcance da LGPD. A condição é exigente: se o processo puder ser revertido com esforço razoável, o dado continua pessoal e a lei continua valendo.

Por que isso importa?¶

Trocar nomes por códigos costuma ser chamado de anonimizar, e quase nunca é. Numa entrevista de história oral, o cargo, a instituição, a data de admissão e a doença mencionada podem identificar a pessoa sem que o nome apareça uma única vez. Tratar um material como anônimo quando ele não é leva a decisões erradas sobre o que publicar, o que depositar em repositório e o que enviar a um serviço de IA.

Exemplo¶

Um corpus de entrevistas tem os nomes substituídos por E1, E2 e E3. Uma delas menciona "a única enfermeira do turno da noite do pavilhão em 1987". A troca do nome não impediu a identificação, porque a combinação de cargo, turno, local e ano é única naquele contexto. O material continua sendo dado pessoal.

Não confunda com¶

Anonimização não é pseudonimização. Na pseudonimização existe uma chave que liga o código à pessoa, guardada em separado, e o dado segue sendo dado pessoal. Na anonimização não há chave e não há caminho de volta. Anonimização também não é sigilo nem embargo: esses restringem quem acessa, e o dado permanece identificável para quem tem acesso.

Termos relacionados¶

Referências¶

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
ANPD. Documentos técnicos e orientativos. gov.br/anpd