8. Anexos¶
8.1 Termo de Declaração de Uso de IA¶
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DECLARAÇÃO SOBRE O USO OU NÃO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM TRABALHOS ACADÊMICOS NA CASA DE OSWALDO CRUZ/FIOCRUZ
Eu, ____________________________________________________________, autor(a) do trabalho intitulado, _________________________________________________________________________________________, apresentado no âmbito do Curso:
☐ Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde
☐ Programa de Pós-Graduação em Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde
☐ Programa de Pós-Graduação em Divulgação da Ciência, Tecnologia e Saúde
☐ Especialização em Divulgação e Popularização da Ciência
☐ Outro (especificar):
declaro, para os devidos fins, que as informações abaixo refletem de forma verdadeira e completa o uso ou não uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), incluindo IA generativa e tecnologias assistidas por IA1, durante o desenvolvimento deste trabalho acadêmico.
1. Situação geral quanto ao uso de IA (marcar apenas uma opção)
☐ NÃO houve uso de ferramentas de Inteligência Artificial em nenhuma etapa da pesquisa.
☐ HOUVE uso de ferramentas de Inteligência Artificial em uma ou mais etapas da pesquisa (preencher os itens 2 e 3 abaixo).
2. Etapas da pesquisa em que houve uso de IA (se houve uso)
Marcar todas as opções que se aplicam e descrever brevemente como a IA foi utilizada, com atenção às especificidades das áreas de História, Divulgação Científica e Patrimônio:
a) Levantamento bibliográfico e/ou documental
☐ Não houve uso de IA
☐ Houve uso de IA para:
☐ localizar referências preliminares;
☐ organizar listas de leitura;
☐ sintetizar textos já lidos.
Descrição sucinta do uso:
Ferramenta utilizada: (Ex.: Perplexity)
Versão (se houver) / período aproximado de uso: (Ex.: Perplexity, nos meses de abril e maio de 2026)
b) Tratamento de acervos, fontes históricas e documentos
☐ Não houve uso de IA
☐ Não se aplica
☐ Houve uso de IA para:
☐ apoio à transcrição ou organização de dados documentais;
☐ auxílio em classificações iniciais de fontes;
☐ geração de rascunhos de descrições de acervo (sempre revisadas pelo autor).
Descrição sucinta do uso:
Ferramenta utilizada:
Versão / período aproximado de uso:
c) Análise de dados
☐ Não houve uso de IA
☐ Houve uso de IA para:
☐ apoio em procedimentos estatísticos;
☐ análise exploratória de padrões em corpus textuais, entrevistas ou documentos;
☐ organização de categorias analíticas (sempre definidas e interpretadas pelo autor).
Descrição sucinta do uso:
Ferramenta utilizada:
Versão / período aproximado de uso:
d) Revisão e tradução do texto acadêmico
☐ Não houve uso de IA
☐ Houve uso de IA para:
☐ revisão gramatical, ortográfica e de estilo;
☐ tradução de trechos ou versões do texto (para/desde outros idiomas);
☐ apoio à organização da estrutura do texto (títulos de seções, sumário, etc.);
☐ formatação, aplicação das normas da ABNT.
Descrição sucinta do uso:
Ferramenta utilizada:
Versão / período aproximado de uso:
e) Produção de recursos visuais, tabelas, gráficos, mapas e linhas do tempo
☐ Não houve uso de IA;
☐ Não se aplica;
☐ Houve uso de IA para:
☐ geração ou aperfeiçoamento de figuras, ilustrações, diagramas de rede, mapas, esquemas e mapas mentais;
☐ formatação de tabelas, quadros ou gráficos;
Descrição sucinta do uso:
Ferramenta utilizada:
Versão / período aproximado de uso:
3. Autoria, responsabilidade e integridade científica
Ao marcar cada item abaixo e assinar este documento, declaro ter lido e compreendido todas as afirmações, assumindo plena responsabilidade por sua veracidade:
☐ A concepção teórico-conceitual, a interpretação dos dados, as conclusões e os argumentos centrais deste trabalho são de autoria humana, cabendo exclusivamente a autora a responsabilidade pelas ideias aqui defendidas.
☐ As informações geradas com apoio de IA foram checadas criticamente e confrontadas com fontes, bibliografia especializada e/ou metodologias reconhecidas nas áreas de História das Ciências e da Saúde e/ou Divulgação Científica e/ou Patrimônio da Saúde.
A utilização de ferramentas de IA não envolveu:
☐ fabricação ou alteração fraudulenta de dados, fontes, documentos ou citações;
☐ redação de texto a partir de meras orientações do usuário;
☐ invenção de referências bibliográficas inexistentes;
☐ manipulação enganosa de imagens, mapas, documentos ou registros audiovisuais.
4. Caso ainda deseje declarar mais alguma informação que considere pertinente, use o espaço abaixo:
5. Local, data e assinatura
Local, data:
6. Ciência do(a) Orientador(a):
Declaramos ter tomado conhecimento da Declaração de uso ou não uso de Inteligência Artificial apresentada pela estudante identificada acima, submetida em ___________.
Esta assinatura não implica corresponsabilidade pelo conteúdo declarado, mas registra formalmente que as orientadoras foram informadas de seu teor.
(Recomenda-se o uso de assinatura eletrônica via gov.br)
8.2 Instruções para o preenchimento Declaração de Uso ou não uso de IA¶
INSTRUÇÕES PARA ADOÇÃO DA DECLARAÇÃO DE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS CURSOS DA CASA DE OSWALDO CRUZ
1. Finalidade do documento
A Declaração sobre o uso ou não uso de Inteligência Artificial em trabalhos acadêmicos é documento a ser preenchido e assinado por todos os discentes dos cursos de pós-graduação da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, em conformidade com as diretrizes institucionais de integridade acadêmica e a Portaria do CNPq nº 2664/2026 de 6 de março de 2026.
O documento tem por objetivo garantir transparência e uso ético de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), incluindo IA generativa, durante o desenvolvimento do trabalho acadêmico.
2. Quando deve ser utilizada
A declaração é necessária nas seguintes etapas e situações:
a) Qualificação de tese ou dissertação: deve ser preenchida e entregue junto ao dossiê de qualificação, compondo a documentação apreciada pela banca examinadora.
b) Defesa de tese ou dissertação: deve ser atualizada e entregue junto à tese ou dissertação, refletindo o uso de IA ao longo de toda a pesquisa, inclusive em etapas posteriores à qualificação, compondo a documentação apreciada pela banca examinadora.
c) Trabalhos de conclusão do curso de Especialização: deve acompanhar a entrega final do trabalho, conforme orientações específicas do curso.
*A declaração pode ser utilizada nas avaliações das disciplinas a critério dos(as) docentes.
3. Responsabilidades
3.1. Do discente:
a) Preencher o formulário de forma completa, precisa e honesta, declarando todas as ferramentas de IA utilizadas e seu uso nas respectivas etapas da pesquisa.
b) Assinar a declaração, preferencialmente por meio de assinatura eletrônica via plataforma gov.br.
c) Submeter o documento assinado ao orientador para ciência antes da entrega do dossiê de qualificação ou trabalho final.
3.2 Orientador(a)
a) Declarar que está ciente do preenchimento e entrega da declaração através da assinatura. Não cabe ao docente fazer verificação do uso das ferramentas.
A declaração de uso ou não uso de Inteligência Artificial integra o compromisso institucional com as boas práticas de pesquisa e com o uso ético e responsável dessas tecnologias. A prestação de informações falsas ou imprecisas nesta declaração constitui infração à política de integridade de pesquisa da Fiocruz, cujos princípios são a honestidade intelectual, a responsabilidade e a transparência. Espera-se que o preenchimento correto desta declaração contribua para o debate institucional sobre o uso de IA na prática científica e para o fortalecimento de um ambiente acadêmico íntegro, pautado pela ética, honestidade, respeito mútuo e responsabilidade em todas as atividades de ensino e pesquisa.
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Para os fins desta declaração, entende-se por Inteligência Artificial o conjunto de ferramentas e sistemas digitais que utilizam algoritmos para processar informações, apoiar tarefas ou gerar conteúdo de forma automatizada. Isso inclui, sem se limitar a: sistemas de IA generativa capazes de revisar textos, imagens, sínteses ou traduções a partir de instruções do usuário (como por exemplo Perplexity, Claude, ChatGPT, Gemini, Copilot e DeepL); ferramentas de busca e mapeamento bibliográfico baseadas em IA (como Research Rabbit); e softwares de transcrição automática de manuscritos e documentos históricos (como Transkribus). O critério para esta declaração não é a ferramenta em si, mas o uso que dela se fez: sempre que um recurso de IA tiver influenciado o processo de pesquisa, a forma de apresentação dos dados ou a redação do trabalho, incluindo correção, revisão ou reorganização de textos, seu uso deve ser declarado. ↩