10. Outros guias, diretrizes e instrumentos normativos¶
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BRASIL. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL. Inteligência Artificial. Brasília, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/inteligencia-artificial-1/inteligencia-artificial-1. Acesso em: 9 set. 2026.
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CNPQ. CNPQ Portaria 2664/2026 de 6 de março de 2026 - Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq. Disponível em: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/23142775?COMPANY_ID=10132. Acesso em: 8 abr. 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UFMG. Recomendações – Comissão Permanente de IA. Universidade Federal de Minas Gerais,, [s.d.]. Disponível em: https://www.ufmg.br/ia/recomendacoes/. Acesso em: 8 abr. 2026.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Resolução nº 57/2025: Revoga a Resolução nº 53/2019 e institui a Política de Integridade Acadêmica e Científica no âmbito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, estabelece diretrizes para o uso de sistemas de detecção de similaridade, ferramentas de inteligência artificial e dispõe sobre governança, trâmites e sanções aplicáveis. João Pessoa: 30 set. 2025. Disponível em: https://sig-arq.ufpb.br/arquivos/202519412083188095714906da5b20219/Resolucao_CONSEPE_57_2025_Integridade_academica.pdf. Acesso em: 9 set. 2026.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA. Política do Uso de Inteligência Artificial no âmbito da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). 23 abr. 2025. Disponível em: https://ufdpar.edu.br/ufdpar/RESOLUOCONSUNIN157DE23DEABRILDE2025.pdf. Acesso em: 8 abr. 2026.
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. GRUPO DE TRABALHO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (GTIA UFF). Guia para o uso de ferramentas de IA Generativa (Mariza Ferro, Org.). [S. l.]: [s. d.], 2025. Disponível em: https://gtia.uff.br/wp-content/uploads/sites/112/2025/11/Guia-para-o-uso-de-IA-Generativa.pdf. Acesso em: 9 set. 2026.